Artigos e notícias | Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia

Não incide ITCMD na reserva de usufruto em Planejamento Sucessório

Não incide ITCMD na reserva de usufruto em Planejamento Sucessório

Por Tancredo Aguiar e Frederico Binato

Acolhendo tese da área tributária do BJPAF Advocacia, O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afastou a incidência do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) na reserva de usufruto por ocasião da realização de Planejamento Sucessório de uma família mineira.

Sócio do BJPAF Advocacia preside Mesa do Congresso Internacional de Processo Civil

Sócio do BJPAF Advocacia preside Mesa do Congresso Internacional de Processo Civil

Frederico Binato presidiu a Mesa do Painel sobre Precedentes Judiciais.

BJPAF Advocacia integra o Fórum ESG Juiz de Fora

BJPAF Advocacia integra o Fórum ESG Juiz de Fora

O Fórum é composto por empresas da cidade, atuando como um espaço de aprendizado, compartilhamento e adoção das melhores práticas relacionadas aos fundamentos ESG, que engloba os pilares: Ambiental, Social e Governança.

O Fisco está de olho bem aberto...

O Fisco está de olho bem aberto...

Por Tancredo Aguiar

Para que as pessoas físicas e as empresas estejam seguras em suas transações, é fundamental conhecer a fundo a legislação tributária e também o sistema de Convênios Tributários celebrados corriqueiramente pelo CONFAZ.

Discussões sobre o Piso Nacional da Enfermagem chegam ao Judiciário

Discussões sobre o Piso Nacional da Enfermagem chegam ao Judiciário

Por Rodrigo Pestana e Ricardo Junqueira

Já tramita no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI, de autoria de diversas entidades, cujo objetivo é questionar a aplicação do piso nacional da enfermagem.

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