Artigos e notícias | Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia

Perguntas e respostas sobre o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hotéis e similares)

Perguntas e respostas sobre o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hotéis e similares)

Por Tancredo Aguiar e Valéria Pestana

Afinal o que é o PERSE que todo mundo está falando? É o programa emergencial de retomada do setor de eventos, criado pela Lei Federal 14.148/2021 e regulamentado pela Portaria ME 7.163/2021 e pela Portaria PGFN 7.917/2021. Este programa facilitou a regularização de dívidas de tributos federais e reduziu a ZERO as alíquotas de alguns tributos federais das empresas do setor de eventos.

STJ firma posição quanto a renovação de contratos de locação comercial

STJ firma posição quanto a renovação de contratos de locação comercial

Por Rodrigo Pestana

Posicionamento do STJ impacta proprietários e inquilinos de imóveis comerciais.

BJPAF Advocacia realiza palestra sobre Planejamento Sucessório no Sul de Minas

BJPAF Advocacia realiza palestra sobre Planejamento Sucessório no Sul de Minas

O evento ocorreu no Centro de Convenções a convite do Sebrae e da Prefeitura de Caxambu.

Não incide ITCMD na reserva de usufruto em Planejamento Sucessório

Não incide ITCMD na reserva de usufruto em Planejamento Sucessório

Por Tancredo Aguiar e Frederico Binato

Acolhendo tese da área tributária do BJPAF Advocacia, O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afastou a incidência do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) na reserva de usufruto por ocasião da realização de Planejamento Sucessório de uma família mineira.

Sócio do BJPAF Advocacia preside Mesa do Congresso Internacional de Processo Civil

Sócio do BJPAF Advocacia preside Mesa do Congresso Internacional de Processo Civil

Frederico Binato presidiu a Mesa do Painel sobre Precedentes Judiciais.

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