Artigos e notícias | Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia

ANPD prevê regras diferenciadas para microempresas, empresas de pequeno porte e startups na aplicação da LGPD

ANPD prevê regras diferenciadas para microempresas, empresas de pequeno porte e startups na aplicação da LGPD

Por Rodrigo Pestana

A Resolução da ANPD reforça a adequação como algo imprescindível, independentemente do tamanho do agente de tratamento. Conforme palavras do próprio órgão “o porte de uma empresa não altera o direito fundamental que o titular de dados tem à proteção de seus dados pessoais, nem desobriga que as atividades de tratamentos de dados observem a boa-fé e os princípios da lei”.

Secretário de Desenvolvimento de Juiz de Fora visita o BJPAF Advocacia

Secretário de Desenvolvimento de Juiz de Fora visita o BJPAF Advocacia

Os sócios do escritório, assim como o próprio Secretário, destacaram a importância da interlocução entre Poder Público e Iniciativa Privada na promoção de ações necessárias para o fotalecimento econômico de Juiz de Fora e região.

Consultora Tributária do BJPAF Advocacia concede entrevista sobre

Consultora Tributária do BJPAF Advocacia concede entrevista sobre "Imposto de Renda 2022"

A Consultora Tributária do BJPAF Advocacia, Valéria Pestana, concedeu entrevista à TV Integração - Afiliada Rede Globo, sobre o tema "Imposto de Renda 2022".

Lei que autoriza retorno das grávidas ao trabalho presencial passa a valer

Lei que autoriza retorno das grávidas ao trabalho presencial passa a valer

Por Ricardo Junqueira

A norma já se encontra em pleno vigor, produzindo de imediato seus efeitos jurídicos tanto para as trabalhadoras quanto para os empregadores.

Partilha das cotas sociais no caso de divórcio entre cônjuges

Partilha das cotas sociais no caso de divórcio entre cônjuges

Por Frederico Binato

O ex-cônjuge não se torna sócio, mas sim titular do valor patrimonial da cota pertencente ao sócio e tem direito ao recebimento da cota parte referente à divisão periódica dos lucros, e não de ingressar na sociedade como sócio.

<
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
>