Artigos e notícias | Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia

Cônjuge herdeiro

Cônjuge herdeiro

Por Frederico Binato

Como sabido, a herança se transmite pela sucessão ou testamento. Nesse contexto, o regime de casamento escolhido é essencial para que se saiba quem e como irá se beneficiar desse processo, quando o assunto está relacionado aos cônjuges.

Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato

Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato

Superior Tribunal de Justiça

Ao manter a decisão do TRF5, o relator afirmou que essa é a interpretação capaz de conectar os elementos normativos textuais do benefício fiscal. "Desse modo, enquanto o contrato não se exaurir, o benefício fiscal também não estará exaurido: o recolhimento unificado e a vida do contrato estão correlacionados normativamente", concluiu.

Herança digital já é realidade

Herança digital já é realidade

Por Frederico Binato

Assim, o patrimônio digital deve ser objeto de disposição prévia se de conteúdo econômico, ou deverá integrar a sucessão no inventário; todavia, deixará de ser herança se seu conteúdo for da natureza existencial, personalíssima.

Os Agentes de Tratamento na LGPD

Os Agentes de Tratamento na LGPD

Por Rodrigo Pestana

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –LGPD institui a figura dos Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado.

A sucessão e o sucessor

A sucessão e o sucessor

Por Frederico Binato

A escolha do sucessor já é um problema na sua origem. Apesar de existirem muitos candidatos com interesse de ficarem à frente da empresa, não são todos que dispõem das qualidades necessárias para tanto. O que se percebe, e não são poucos os casos, é que o fato de ser herdeiro por si só já torna o herdeiro como apto a administrar a empresa. A capacidade técnica pouco importa, o tino ou domínio comercial e as virtudes inerentes à atividade não são levados em conta.

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