Artigos e notícias | Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia

O Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

O Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

Por Tancredo Aguiar

Além de demonstrar a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06, fiz também uma abordagem sobre a modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade, em matéria tributária. Já são quatro votos a favor dos contribuintes e um contra, no Recurso Extraordinário n° 970.821, por meio do qual o STF decidirá a matéria do ICMS-DIFAL das empresas do Simples Nacional.

O Papel da Advocacia na Sociedade Moderna

O Papel da Advocacia na Sociedade Moderna

Por Tancredo Aguiar

A Advocacia é uma profissão essencial para a sociedade moderna, porque através dela é possível assegurar com que as pessoas físicas e jurídicas possam conhecer e, principalmente, exercer seus direitos, tanto perante o Poder Judiciário quanto no mundo das relações negociais extrajudiciais.

A LGPD já está sendo aplicada pelo Judiciário

A LGPD já está sendo aplicada pelo Judiciário

Por Rodrigo Pestana

A Lei Geral de Proteção de Dados é de observância obrigatória para as empresas e já está sendo aplicada pelo Poder Judiciário.

Como conquistar investimentos para as startups

Como conquistar investimentos para as startups

Por Frederico Binato, Tancredo Aguiar e Renan Frattini

Portanto, o investimento-anjo, pode ser a luz no fim do túnel para o empreendedor da startup, dando a este o aporte necessário para alavancar o negócio e fazê-lo chegar à sonhada classificação de negócio unicórnio.

A verdadeira reforma tributária que o Brasil precisa

A verdadeira reforma tributária que o Brasil precisa

Por Tancredo Aguiar

Como costumo dizer: a prevenção se torna cada vez mais um ativo de alto valor agregado à disposição do mercado. E essa máxima não foge à regra quando o assunto é a Reforma Tributária e a qualidade da legislação deste ramo, sobretudo, como uma das formas de prevenir a ampliação do contencioso fiscal que está cada vez mais caótico no Brasil.

<
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
>