Artigos e notícias | Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia

Tema 23 do TST e o princípio tempus regit actum na aplicação da lei do trabalho

Tema 23 do TST e o princípio tempus regit actum na aplicação da lei do trabalho

Por Ricardo Junqueira Binato

O precedente reafirma a aplicação imediata da lei aos contratos em curso, fixa critérios de direito intertemporal no Direito do Trabalho e fortalece a segurança jurídica nas relações de trato sucessivo.

Empresas familiares, inventário, prevenção e a realidade brasileira

Empresas familiares, inventário, prevenção e a realidade brasileira

Por Frederico Binato

Empresas familiares exigem mais do que gestão. Exigem planejamento, diálogo e prevenção. Neste artigo, Frederico Binato analisa a realidade brasileira da sucessão familiar, os riscos da falta de planejamento e os impactos do inventário sobre empresas e famílias.

STF SUSPENDE A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI SOBRE DIVIDENDOS

STF SUSPENDE A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI SOBRE DIVIDENDOS

O Departamento de Marketing do BJPAF Advocacia entrevista o sócio e advogado tributarista, Dr. Tancredo Aguiar.

O Dr. Tancredo Aguiar representou o BJPAF Advocacia no XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT

O Dr. Tancredo Aguiar representou o BJPAF Advocacia no XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT

Confira os principais destaques da participação do Dr. Tancredo Aguiar no evento que reuniu algumas das maiores referências tributárias do Brasil e do mundo.

5 tipos de contratos em Direito de Família que podem prevenir ou impactar na sucessão

5 tipos de contratos em Direito de Família que podem prevenir ou impactar na sucessão

Por Frederico Binato

Você sabia que alguns contratos no Direito de Família podem prevenir conflitos ou impactar diretamente na sucessão? Entre eles estão: contrato antenupcial, contrato de namoro, contrato de união estável, contrato de geração de filho e contrato de união poliafetiva. Cada um possui efeitos patrimoniais relevantes que podem definir o futuro de famílias e empresas. Entenda como esses instrumentos jurídicos podem proteger relações e prevenir disputas.

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