NOV302020 O Papel da Advocacia na Sociedade Moderna

O Papel da Advocacia na Sociedade Moderna

Por Tancredo Aguiar

A Advocacia é uma profissão essencial para a sociedade moderna, porque através dela é possível assegurar com que as pessoas físicas e jurídicas possam conhecer e, principalmente, exercer seus direitos, tanto perante o Poder Judiciário quanto no mundo das relações negociais extrajudiciais.

As pessoas físicas e jurídicas realizam diariamente negócios jurídicos em várias áreas, tais como, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Emprego, Direito Civil, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Administrativo, Direitos Autorais, Direito das Famílias e Sucessões, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Concorrencial e tantas outras.

O fato social (vida cotidiana, mercado, etc.) e o Direito se misturam e caminham, na medida do possível, de mãos dadas e um dia acabam se encontrando para convergir e evoluir.

Esta nobre e milenar profissão, uma das mais antigas da humanidade, cumpre papel fundamental na sociedade atual. É o advogado o defensor contra injustiças, abusos de poder e violações de direitos. É o advogado quem busca o cumprimento do Ordenamento Jurídico, segundo valores éticos, plurais e democráticos, sempre visando alcançar uma sociedade mais justa.

Não é por acaso que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 previu o caráter essencialista da Advocacia, ao estabelecer em seu texto que:

"Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Por seu turno, endossando a previsão do Poder Constituinte Originário, o Legislador Infraconstitucional estabeleceu na Lei Federal 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a dimensão da função do advogado perante a sociedade, conforme se demonstra a seguir:

"Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.

3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei".

Nesse sentido, pode-se afirmar que a Advocacia é indispensável para que, de modo sempre diligente e como atividade de meio, seus atores principais ajam eticamente na incansável busca pela Justiça em seu mais alto grau de coerência com a democracia. 

Com a globalização e a dinamicidade presentes na atual sociedade a Advocacia passa a ter um papel ainda mais importante, isto é, o de evitar ou minimizar conflitos de interesses, atuando de forma preventiva, consultiva, orientadora e conciliatória. 

Sempre antes de dar um passo o cliente deve buscar do seu advogado a orientação correta sobre como deverá proceder nesta ou naquela situação. Agindo desta maneira podem ser evitados “infindáveis” processos perante o Poder Judiciário, reduzindo-se custos monetários e psicológicos para os sujeitos envolvidos.

Hodiernamente é recomendado às pessoas jurídicas e físicas terem advogados previamente constituídos, se valendo deles de forma antecipada para realizarem os atos da suas atividades civis, empresariais e negociais. 

Portanto, a Advocacia é uma profissão basilar para que haja vida harmoniosa em sociedade e deve ser exercida por seus operadores com absoluta ética, transparência, responsabilidade social e sustentabilidade devido à sua tamanha importância.