A convergência entre Direito e tecnologia tem se mostrado vital para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas eficazes, especialmente no contexto da Reforma Tributária. O Direito, ao se estabelecer como um instrumento estruturante, não apenas assegura previsibilidade e segurança jurídica, mas também fomenta a inovação, essencial para a modernização do sistema tributário.
A Reforma Tributária em curso no Brasil traz à tona a necessidade de adaptar o arcabouço jurídico às novas exigências tecnológicas, especialmente com a introdução do "split payment". Esse mecanismo, amplamente utilizado em regimes tributários modernos, permite uma maior eficiência na arrecadação de tributos ao separar automaticamente o montante devido ao fisco durante transações comerciais. A implementação bem-sucedida do split payment, no entanto, depende diretamente de uma infraestrutura tecnológica robusta, integrada com o sistema bancário e monitorada por um aparato legal rigoroso e adaptável.
O Direito desempenha um papel crucial na criação de um ambiente favorável à inovação tecnológica necessária para o split payment. Ao regulamentar o uso de tecnologias emergentes, como blockchain e inteligência artificial, o Direito pode garantir que as operações sejam transparentes, seguras e em conformidade com as novas normas fiscais. Essa sinergia entre Direito e tecnologia não só melhora a eficiência do sistema tributário, mas também contribui para a redução da evasão fiscal e o fortalecimento da arrecadação, elementos essenciais para o sucesso da Reforma Tributária.
Assim, a modernização do Direito Tributário e a adoção de novas tecnologias são imperativas para a implementação do split payment. Essa integração é vital para promover transparência e facilitar a dinâmica das obrigações acessórias para as empresas, eis que a estas está sendo imposta uma não-cumulatividade completamente redesenhada, no sentido de que somente serão aproveitáveis os créditos dos tributos efetivamente pagos na cadeia anterior.
Conclusão
A evolução do Direito, em conjunto com a tecnologia, é fundamental para a efetivação das mudanças propostas pela Reforma Tributária. A introdução do split payment exemplifica como essas áreas podem convergir para criar um sistema tributário alinhado às demandas contemporâneas e aos avanços tecnológicos.