O atendimento da Receita Federal do Brasil passou por mudanças, que foram apresentadas por Marco Henrique Soares de Menezes em palestra do dia 16/02/2023, ofertada pelo CRC/MG - Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, pela Receita Federal do Brasil e pelo SINERCON - Núcleo de Contadores e Consultores.
O BJPAF Advocacia, por meio do seu sócio Tancredo Aguiar participou da iniciativa, e anotou as principais mudanças, que são compartilhadas com a Contabilidade, com as Consultorias Tributárias e com os Contribuintes.
Confiram as principais atualizações:
- Outorga de procuração pode ser feita no e-CAC diretamente pelo acesso prata ou ouro do Gov.Br.
- Serão realizados atendimentos nas modalidades presencial e virtual.
- O que não estiver no CHAT ou no e-CAC, usar o e-mail (identificar o interessado, descrever o que se quer e enviar também os documentos).
- E-mail de atendimento: atendimentorfb.06@rfb.com.br.
- Foi criado o Leo - um ChatBot para responder automaticamente algumas dúvidas (ainda está em implantação).
- APA - Atendimento Presencial Avançado será implantado em 100% das unidades da RFB até 31/03/2023. Será feito por terceirizados, por estagiários e por servidores. A solicitação será recepcionada e analisada por equipe regional especializada. O atendimento presencial é residual, sendo priorizados os serviços virtuais.
- Nos processos ou se junta documentos (faz-se o requerimento em PDF) ou se utiliza o editor de texto. Os dois simultaneamente não funcionam.
- Após o processo ser analisado ele é migrado para a aba "Inativos".
- O chat não atende serviços não listados.
- O horário de atendimento do chat da RFB depende do serviço acessado.
- É obrigatório o envio do DBE integralmente e não apenas do recibo de transmissão.
- Reconhecimento de firma na procuração deve ser feito na frente e não no verso. Este tipo de procuração será extinto.
- Está sendo lançado um programa piloto de pagamento de débitos de até R$15.000,00, por meio de Cartão de Crédito das bandeiras Visa, Elo e Mastercard. *O parcelamento é disponibilizado pelo sistema bancário, inclusive o número de parcelas e os juros que serão cobrados.
Parabéns ao CRC/MG, à Receita Federal do Brasil e ao SINERCON pela iniciativa e pelas ricas informações prestadas.