O Direito Contratual, que se constitui como um sub-ramo do Direito Civil, precisa ter sua prática repensada nas atividades negociais no Brasil. Isto por uma razão muito simples: contratos bem elaborados, harmoniosos, pautados na boa-fé e confeccionados com respeito pleno aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito dificilmente terão discussões sobre abusividade, nulidade ou anulabilidade de suas cláusulas. No máximo, chegarão ao Poder Judiciário demandadas envolvendo objetivamente o descumprimento contratual.
Os modelos de internet muitas vezes oferecem padrões de conduta e não refletem a negociação faticamente realizada pelas partes envolvidas no negócio, não fornecendo a elas a devida segurança jurídica necessária à tranquilidade que merecem.
A empresa que, por exemplo, assina um contrato com uma transportadora, sem que seu jurídico previamente intervenha no documento, está sendo no mínimo negligente e poderá ter problemas no futuro. É claro que a análise jurídica e a intervenção do advogado, numa situação como esta, não irá imunizar o negócio de intempéries, mas certamente propiciará maior segurança ao empresário para minimizar os riscos da contratação.
Dessa forma, os contratos em geral, sejam eles de consumo, de transporte, constitutivos de sociedades (contratos sociais), de franquia, bancários, de locação, de arrendamento mercantil, de alienação fiduciária, de leasing, de trespasse, de compra e venda, dentre outros, precisam ser firmados com a mais absoluta cautela, devendo ser elaborados ou revisados pelo(a) advogado(a) de sua confiança.
Reclama-se muito da morosidade da Justiça, mas será que com relações contratuais mais bem definidas e coesas não teríamos uma redução de conflitos que hoje são judicializados? Creio que a resposta a esta pergunta deva ser positiva, pois com uma gestão contratual eficiente certamente haverá a diminuição de riscos jurídicos no âmbito das contratações, reduzindo, por via de consequência, a necessidade do ajuizamento de demandas judiciais, tanto em relação às atividades empresárias quanto no que tange aos negócios celebrados por pessoas naturais (pessoas físicas).
Portanto, é imprescindível que repensemos o modo de celebrar contratos, porque a partir disso, estaremos contribuindo para uma sociedade mais justa, fraterna e acima de tudo, menos litigiosa.